O Título IX da Lei de Emendas à Educação de 1972 é uma lei federal, promulgada em 1972, que declara: “Nenhuma pessoa nos Estados Unidos deve, com base no sexo, ser excluída da participação, ter seus benefícios negados ou ser sujeito a discriminação sob qualquer programa de educação ou atividade que receba assistência financeira federal."

Em 6 de maio de 2020, o Departamento de Educação dos Estados Unidos divulgou sua regra final sob o Título IX das Emendas Educacionais de 1972. A regra final exige que escolas e distritos escolares sigam um Processo de Queixa específico do Título IX ao investigar alegações de má conduta sexual. O Escritório de Direitos Civis do Departamento de Educação dos Estados Unidos considera má conduta sexual (incluindo assédio sexual, violência sexual, agressão sexual e violência por parceiro íntimo) uma forma de discriminação sexual e exige que escolas e distritos escolares tomem medidas imediatas e eficazes para responder à má conduta sexual.

Dúvidas sobre a aplicação do Título IX e o Procedimento de Queixas podem ser encaminhadas ao Coordenador do Título IX:

Amy Kisz
Conselho Geral
(904) 821-7741
amy.kisz@sanjosesupport.org

1. Informações do Título IX
2. Materiais de treinamento
   uma. Apresentação no Título IX (K-12) 
   b. Orientação do DOE setembro de 2020 
   c. Orientação do DOE julho de 2021 
   d. Resumo do Título IX da DOE 
3. Formulário de reclamação