Título IX
Título IX
O Título IX da Lei de Emendas à Educação de 1972 é uma lei federal, promulgada em 1972, que declara: “Nenhuma pessoa nos Estados Unidos deve, com base no sexo, ser excluída da participação, ter seus benefícios negados ou ser sujeito a discriminação sob qualquer programa de educação ou atividade que receba assistência financeira federal."
Em 6 de maio de 2020, o Departamento de Educação dos Estados Unidos divulgou sua regra final sob o Título IX das Emendas Educacionais de 1972. A regra final exige que escolas e distritos escolares sigam um Processo de Queixa específico do Título IX ao investigar alegações de má conduta sexual. O Escritório de Direitos Civis do Departamento de Educação dos Estados Unidos considera má conduta sexual (incluindo assédio sexual, violência sexual, agressão sexual e violência por parceiro íntimo) uma forma de discriminação sexual e exige que escolas e distritos escolares tomem medidas imediatas e eficazes para responder à má conduta sexual.
Dúvidas sobre a aplicação do Título IX e o Procedimento de Queixas podem ser encaminhadas ao Coordenador do Título IX:
Amy Kisz
Conselho Geral
(904) 821-7741
amy.kisz@sanjosesupport.org
- Informações do Título IX
- Materiais de treinamento
uma. Apresentação no Título IX (K-12)
b. Orientação do DOE setembro de 2020
c. Orientação do DOE julho de 2021
d. Resumo do Título IX da DOE - Formulário de reclamação
Recursos para pais
